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Prefeitura Municipal de Varzedo

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Prefeitura Municipal de
Varzedo



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 14 resultados das pesquisas.

Leis: 12

Decretos: 2

Resultados
Categoria Tipo Número Ementa :.
Leis Outros 370/2016 LEI 370 - subsídios - VEREADORES Detalhes
Leis Outros 369/2016 LEI 369 - subsídios - prefeito, vice e secretários Detalhes
Leis Outros 63/2011 DECRETO nº 63 - Regulamenta FMAS Detalhes
Leis Outros 265/2010 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Detalhes
Leis Outros 265/2010 lei 265 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Detalhes
Leis Outros 140/2002 LEI 140-2002 PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO Detalhes
Leis Outros 136/2002 LEI 136-2002 PLANO CARREIRA SERVIDORES Detalhes
Leis Outros 134/2002 LEI 134-2002 - ESTATUTO SERVIDOR Detalhes
Leis Outros 003/2001 LEI 3COMP. 003 - CÓDIGO DE POSTURAS Detalhes
Leis Outros 002/2001 LEI 2COMP. 002 - CÓDIGO DE OBRAS Detalhes
Leis Outros 001/2001 LEI 1COMP. 001 - PARCELAMENTO SOLO Detalhes
Leis Outros 5002/1989 LEI 001 - CRIOU O MUNICÍPIO DE VARZEDO Detalhes
Decretos 65/2011 DECRETO nº 65 - Regulamenta Gratificação Servidores Detalhes
Decretos 07/2004 DECRETO nº 65 - Regulamenta Gratificação Professores Detalhes