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1. O que é o serviço?
Informações sobre Desapropriação; Solicitação de Certidão de Melhoramento e Desapropriação; Solicitação de Cópia de Planta (expropriatórias ou de Decreto) e Vista em Processos e Plantas. -
2. Quando solicitar?
Quando houver compra e venda de Imóvel; Quando existir dúvida sobre imóvel atingido por Lei de Melhoramento ou Decreto Utilidade Publica; Quando o cartório de registro de imóveis exige para registro; Para sanar -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal de Atendimento ao Usuário -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
(Informação pendente de atualização) -
6. Taxas cobradas
(Informação pendente de atualização) -
7. Prazo para a prestação do serviço
(Informação pendente de atualização) -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
(Informação pendente de atualização) -
9. Outras informações
(Informação pendente de atualização) -
Criado em: 24/04/2024
Atualizado em: 24/04/2024
