A Prefeitura Municipal de Varzedo, através do Edital de Consulta Pública, convida a todos que possam se interessar, a contribuir com a Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O objetivo do Instrumento de participação popular, é assegurar a transparência Municipal e incentivar a Escuta Social com as necessidades da população.

Mas o que é PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Neste ano, por conta das medidas tomadas pelo Município para evitar a disseminação do Coronavírus ficou determinado pela Consulta Pública feita de forma virtual.

COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL PPA PARTICIPATIVO?

Preencher o questionário disponível apresentando sugestões para elaboração do Plano Plurianual – PPA, sendo encaminhado para o endereço do e-mail: ouvidoria@varzedo.ba.gov.br e/ou preenchendo o link do formulário que está disponível nas plataformas digitais da prefeitura municipal.

No questionário eletrônico disponibilizado no Site oficial, você é convidado a escolher as principais prioridades para seu bairro, comunidade, distrito ou região e se desejar detalhar a sua sugestão. É um questionário simples e pode ser acessado pelo celular ou pelo computador.

As propostas podem ser enviadas até o dia 30 de Julho.

Link do formulário: https://forms.gle/Z84PRh3XyTh3sPE17