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Prefeitura Municipal de Varzedo

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Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 18 resultados

  • Leis (14)

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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 99/2018 teste 23/03/2018 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 2/2017 nomnkdkjgfyevffcejbguyefvjyehvceuycfvecyhvbeuvrbyvuhreiuvgbuyhgb uorg... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 369/2016 LEI 369 - subsídios - prefeito, vice e secretários Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 370/2016 LEI 370 - subsídios - VEREADORES Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 63/2011 DECRETO nº 63 - Regulamenta FMAS Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 265/2010 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 265/2010 lei 265 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 134/2002 LEI 134-2002 - ESTATUTO SERVIDOR Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 136/2002 LEI 136-2002 PLANO CARREIRA SERVIDORES Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 140/2002 LEI 140-2002 PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2001 LEI 1COMP. 001 - PARCELAMENTO SOLO Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 002/2001 LEI 2COMP. 002 - CÓDIGO DE OBRAS Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 003/2001 LEI 3COMP. 003 - CÓDIGO DE POSTURAS Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 5002/1989 LEI 001 - CRIOU O MUNICÍPIO DE VARZEDO Detalhes
  • Decretos (2)

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    65/2011 DECRETO nº 65 - Regulamenta Gratificação Servidores Detalhes
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    07/2004 DECRETO nº 65 - Regulamenta Gratificação Professores Detalhes
  • Portaria (2)

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    9/2018 sssaffwgrwgr Detalhes
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