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Prefeitura Municipal de Varzedo

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Varzedo



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 14 resultados das pesquisas.

Leis: 12

Decretos: 2

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2016 370/2016 LEI 370 - subsídios - VEREADORES Download
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Leis Outros 2016 369/2016 LEI 369 - subsídios - prefeito, vice e secretários Download
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Leis Outros 2011 63/2011 DECRETO nº 63 - Regulamenta FMAS Download
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Leis Outros 2010 265/2010 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Download
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Leis Outros 2010 265/2010 lei 265 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Download
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Leis Outros 2002 140/2002 LEI 140-2002 PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO Download
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Leis Outros 2002 136/2002 LEI 136-2002 PLANO CARREIRA SERVIDORES Download
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Leis Outros 2002 134/2002 LEI 134-2002 - ESTATUTO SERVIDOR Download
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Leis Outros 2001 003/2001 LEI 3COMP. 003 - CÓDIGO DE POSTURAS Download
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Leis Outros 2001 002/2001 LEI 2COMP. 002 - CÓDIGO DE OBRAS Download
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Leis Outros 2001 001/2001 LEI 1COMP. 001 - PARCELAMENTO SOLO Download
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Leis Outros 1989 5002/1989 LEI 001 - CRIOU O MUNICÍPIO DE VARZEDO Download
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Decretos 2011 65/2011 DECRETO nº 65 - Regulamenta Gratificação Servidores Download
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Decretos 2004 07/2004 DECRETO nº 65 - Regulamenta Gratificação Professores Download
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